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A lei do PcD aprovada em 2009 e com a inflação em baixa, estipulava o limite de compra para esse sistema de carros com valores em torno de R$ 70.000. Quando foi estipulado, esse valor permitia uma escolha diversa de veículos, como carros compactos e médios, passando por furgões para cadeirantes como o Fiat Doblo, entre outros. Porém, depois de 2016 com o Impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, o vice Michel Temer assumiu o cargo, e com isso a inflação voltou à “cena”, subindo mês a mês obrigando seguidos reajustes para cima dos carros. Assim, a oferta de carros com isenção foi diminuindo com o congelamento desse teto.

Para tornar viável a compra de carros no sistema PcD, que se tornaram mais modernos, potentes e econômicos, porém mais caros, a Câmara dos Deputados propôs a medida provisória de número 1.034/2021 que propunha a manutenção do teto para a isenção de R$ 140.000, sancionada pelo presidente na última quinta-feira. Com a publicação no Diário Oficial da União no último dia 15/07 da Lei Nº 14.183 , entre outras medidas, altera a Lei 8.989/95, e permite a aplicação de isenção de IPI na venda de veículos para o público PcD com preço de venda de até R$140.000.

E os modelos do grupo Stellantis, Jeep e Citroën saíram na frente. A Jeep com o Renegade liberou a oferta de algumas versões com o abatimento no IPI para quem está dentro de todos os requisitos para a compra de um veículo PcD com preço a partir de R$ 84.235, ou seja, 19% abaixo do preço público considerando a isenção e os descontos que a marca oferece. Além dos incentivos fiscais para a isenção do IPI, a marca também está oferecendo um desconto adicional de até 12% sobre o valor de tabela do SUV compacto.

A Citroën vem com o seu SUV C4 Cactus PcD com bônus de R$ 13.000. Agora com regras mais claras para o desconto do IPI aos consumidores PcD, a tendência é que mais fabricantes possam retomar a comercialização de modelos que se encaixem neste tributo Federal. A fabricante de Porto Real vai ofertar ao público PcD o C4 Cactus na versão Feel com a isenção do IPI, somado bônus de R$ 13.000. Com isso, o preço final do SUV compacto, como o único automóvel oferecido pela Citroën no Brasil, passa de R$ 107.990 para R$ 88.468.

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